Regimento Interno CPA

REGIMENTO DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO - CPA

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1° - O presente regimento disciplina a organização, o funcionamento e as atribuições da Comissão Própria de Avaliação – CPA – na UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA - USU, prevista na Lei n° 10.861 de 14-04-2004, e regulamentada pela Portaria Ministerial n° 2.051, de 09-07-2004.

CAPÍTULO II – DOS OBJETIVOS E SUAS FINALIDADES

Art. 2° - Conduzir os processos internos de avaliação da instituição, sistematizar e prestar informações solicitadas pelo INEP, no âmbito do SINAES, observada a legislação pertinente.

CAPÍTULO III – DA COMPOSIÇÃO E MANDATO

Art. 3° - Na UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA, a Comissão Própria de Avaliação – CPA – será constituída por dois representantes:

I - Do corpo docente;

II - Do corpo Técnico-Administrativo;

III - Do corpo discente;

IV - Da sociedade civil;

Coordenado por um membro da instituição, indicado pela REITORIA DA USU, por designação.

§1° - Os representantes serão escolhidos pelo coordenador da CPA.

Art. 4° - A nomeação dos membros da CPA será feita através do ato do Coordenador da CPA.

Art. 5°- O mandato dos membros da CPA obedecerá ao seguinte: de um ano para os representantes do corpo docente, técnico administrativo, e corpo discente e de dois anos para os representantes da sociedade civil. 

Art. 6°- É permitida recondução dos membros da CPA.

Art. 7°- A estrutura de trabalho da CPA assim se processará:

I- Pelo plenário de seus membros efetivos, convocada pela coordenação;

II- Pela Coordenação dos trabalhos dos membros da CPA e dos colaboradores da IES e suas instâncias, sempre que requisitadas pela coordenação;

III-Pelas Comissões de Trabalho, instituídas nas reuniões, conforme a demanda de necessidades do Plano de Trabalho.

CAPÍTULO IV – DAS COMPETÊNCIAS

Art. 8º Compete ao Plenário, instância máxima de deliberação da CPA.

I. Deliberar sobre as matérias submetidas a exame, na órbita de sua competência legal, mediante propostas e recomendações;

II. Aprovar a criação das Comissões de Trabalho, nos termos deste Regimento Interno;

III. Elaborar o projeto de avaliação institucional; 

III. Elaborar e propor alteração do Plano de Trabalho da CPA;

IV. Promover e coordenar a avaliação institucional de acordo com as diretrizes do SINAES;

VIII. Deliberar sobre outros assuntos relativos à avaliação institucional, no âmbito de sua competência.

§ 1. As Comissões de Trabalho serão convocadas e indicadas pelo Coordenador e nomeadas por ato do mesmo.

§ 2. As Comissões de Trabalho serão formadas conforme definição do Coordenador da CPA, que deliberará sobre sua constituição, composição, prazo de duração e objeto.

Art. 9º Compete ao Coordenador:

I - Representar a CPA perante as instâncias acadêmicas e administrativas da Universidade Santa Úrsula e perante os órgãos e instâncias do governo federal que regulam e executam o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES;

II - Promover e regular funcionamento da CPA, de acordo com a legislação pertinente e com o Plano de Trabalho da CPA;

III - Convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias, com apresentação das respectivas pautas;

IV - Coordenar as reuniões, disciplinar os trabalhos e resolver as questões de ordem suscitadas;

V - Distribuir os requerimentos e documentos que demandem análise da CPA;

VI – Requisitar ao Conselho Universitário, Conselho de Ensino e Pesquisa, Colegiados de Curso; à Reitoria; e às Coordenadorias de Cursos da Universidade Santa Úrsula, as informações e documentações pertinentes à execução do Plano de Trabalho da CPA, podendo subdelegar tal atribuição no caso de requisição de informação e  documentação de temas específicos de responsabilidade das Comissões de Trabalho;

VII - Encaminhar, com exclusividade de função, as requisições da CPA para os órgãos da Universidade Santa Úrsula, quanto a pessoal, materiais, equipamentos e instalações necessárias para a realização do Plano de Trabalho da CPA;

VIII - Decidir ad referendum em caso de matéria urgente, submetendo a mesma ao Plenário na primeira reunião seguinte.

Art. 10 - É de competência da Comissão Própria de Avaliação – CPA:

I- Apreciar:

a) A missão e o plano de desenvolvimento institucional;

b) A política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação e a extensão; 

c) A responsabilidade social da Instituição;

d) A infraestrutura física, em especial a do ensino, pesquisa e biblioteca;

e) A comunicação com a sociedade;

f) A organização e gestão da Instituição;

g) O planejamento e avaliação, especialmente os processos resultados e eficácia da autoavaliação institucional;

h) As políticas de atendimento ao estudante;

i) As políticas de pessoal;

j) A sustentabilidade financeira.

II – Analisar as avaliações dos diferentes segmentos da Universidade Santa Úrsula no âmbito da sua competência.

III – Desenvolver estudos e análises, visando o fornecimento de subsídios para a fixação, aperfeiçoamento e modificação da política da avaliação Institucional da Universidade Santa Úrsula.

IV – Propor projetos, programas e ações que proporcionem a melhoria do processo avaliativo institucional.

V – Prestar informações solicitadas pelo INEP e elaborar relatórios.

CAPÍTULO V – ADMINISTRAÇÃO, FUNCIONAMENTO E REUNIÕES.

Art. 12 - A administração da Universidade Santa Úrsula proporcionará os meios, as condições materiais e de recursos humanos para funcionamento da CPA, assim como toda a infraestrutura administrativa necessária para esse fim.

§1° - A CPA poderá recorrer à diretoria da Universidade Santa Úrsula, mediante justificativa para obter consultoria de técnicos especializados da Instituição ou de outros órgãos públicos e/ou privados.

Art. 13 - A Comissão Própria de Avaliação – CPA – reunir-se-á em calendário a ser divulgado, em sessão ordinária, ou em caráter extraordinário quando convocada pelo Presidente.

§1° - Será destituído da comissão o membro que faltar a 25% das reuniões ordinárias sem justificativa acatada em plenário ou 4 vezes consecutivas.

§2°- A reunião terá início com a presença da maioria simples de seus membros, nos primeiros quinze minutos do horário estabelecido para início, ou após com qualquer número de presentes.

§3°- Na ausência do Coordenador, assumirá a coordenação da reunião o representante do Corpo Docente de idade mais elevada.

Art. 14 - Todas as votações que se fizerem necessárias deverão acontecer nas reuniões, sendo consideradas válidas quando computados os votos da maioria simples dos membros da CPA.

§1° - O processo de votação será em aberto e nominal.

§2° - Em caso de empate, a matéria será submetida a uma nova apreciação, e, após novas argumentações deverá ser aberto outro processo de votação.

§ 3º - Em caso de impasses nas votações da matéria, esta poderá ser submetida a uma nova apreciação em plenária a ser convocada em caráter extraordinário.

Art. 15 - Serão lavradas atas de todas as plenárias que, após aprovadas, poderão ser divulgadas ou consultadas por qualquer membro da CPA ou representante da sociedade civil organizada a qualquer tempo.

CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 16 - Com a instituição da Comissão Própria de Avaliação – CPA – fica vedado o funcionamento de comissão, no âmbito da Universidade Santa Úrsula, com finalidades similares.

Art. 17 – Quando convocados os trabalhos da Comissão Própria de Avaliação - CPA – são considerados prioritários para seus membros sobre quaisquer outras atividades da Instituição, exceto convocações por parte do Reitor.

Art. 18 - A Comissão Própria de Avaliação – CPA – deverá manter tanto a sociedade, quanto a comunidade acadêmica, informadas de suas principais atividades e resoluções.

Art. 19 - O presente regimento poderá sofrer alterações e adaptações conforme necessidades internas e mesmo conforme alterações propostas pelo INEP.

Parágrafo Único – Qualquer alteração do presente regimento deverá ser submetida e aprovada pelo plenário da CPA.

Art. 20 - Os casos omissos ou dúvidas na aplicação do presente Regimento serão resolvidos através de discussões e votação da CPA.

APROVADO EM Rio de Janeiro, 3 de Agosto de 2016.

PROF. HENRIQUE ESTIDES DELGADO

COORDENADOR DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO DA USU (CPA-USU)

 

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